Além de Haddad e Roberto Campos, serão convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Rodrigo Maia; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, entre outras autoridades e economistas.

— É uma discussão mesmo de caminhos para se atingir um objetivo, que é o objetivo de se ter um Estado de bem-estar social, de se combater a fome, a miséria, combater o desemprego, mas há um caminho, até lá, que é o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico. Como se faz isso? Contendo a inflação e reduzindo a taxa de juros. E, obviamente, há caminhos técnicos, há caminhos de experiências vividas anteriormente, há planejamento por parte do governo. É muito importante que nós possamos fazer esse debate aqui no Senado Federal — apontou Pacheco durante a sessão.

No requerimento, o presidente do Senado afirma que “ao mesmo tempo em que não é viável o aumento descontrolado de preços também não é desejado o sufocamento da economia no curto prazo”.

A iniciativa de Pacheco foi elogiada pelos senadores. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) apontaram que a sessão será uma oportunidade para reafirmar a autonomia do Banco Central.

— O Senado tem que ser protagonista desses temas da economia. Quero me congratular com o senhor e também dizer aqui que a autonomia do Banco Central não pode nem ser questionada. Esta Casa a aprovou. Nós temos aí um presidente que tem que ser colocado para o diálogo, mas, independente de quem seja o presidente, nós temos que manter a autonomia do Banco Central como uma bandeira desta Casa e não podemos aceitar retrocesso — avaliou a senadora.

Para Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova âncora fiscal do governo é outro tema a ser abordado:

— Hoje, inclusive, na CAE, protocolei exatamente a mesma coisa, no sentido de trazer aqui o ministro da Economia, que apresentou hoje ao vice-presidente a nova âncora fiscal e também a proposta do governo com relação à economia, que tem tudo a ver com a questão dos juros também — assinalou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eliziane explica, na justificativa da proposta, que é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas. Para ela, o Estado deve incentivar “o câmbio que representa a mudança da matriz de combustíveis, baseada em hidrocarbonetos, para outra, de caráter limpo, renovável e calcada em motores elétricos”.

O projeto determina que postos de abastecimento em rodovias federais tenham pontos de recarga de carros elétricos, a partir de 12 meses contados do início da vigência da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Também será função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.

O PL também propõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ofereça, em cada exercício, e pelo prazo de dez anos, ofertas de linhas de crédito para incentivar o alcance dos objetivos da norma. Quem descumprir a proposta estará sujeito a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.

“Os carros elétricos são uma tecnologia cada vez mais promissora em prol de um mundo menos poluído e mais sustentável. Esses veículos têm sido bem aceitos pela população em geral e vêm se tornando realidade sobretudo nas nossas maiores cidades”, afirma a senadora. 

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Fonte: Agência Senado

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A proposta chegou ao Senado na forma de uma ideia legislativa apresentada pela psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília Valeska Zanello. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos, dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado na forma de Sugestão Legislativa.

A iniciativa também foi apoiada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que a transformou no Projeto de Lei (PL) 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, a depender do ato praticado contra a mulher.

A senadora explica que, mesmo com as normas penais de proteção às mulheres que já existem na legislação, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.104, de 2015, que define o feminicídio como crime qualificado, não há ainda uma resposta penal mais severa para injúria e discriminação em razão da misoginia.

“Um crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres”, justifica a senadora no texto do projeto.

— Outras violências construídas historicamente no nosso país, tais como racismo, homofobia, transfobia já têm uma tipificação e uma criminalização e a misoginia, não. A lei não trata só da penalização, a lei é educativa, é uma resposta que o Estado brasileiro dá publicamente [no sentido] de que certos atos, de que discurso de ódio, são inaceitáveis — defende Valeska Zanello, autora da ideia legislativa.

Valeska ressalta que a misoginia hoje é tomada como natural, adotada inclusive como forma recreativa pela sociedade:

— A misoginia está presente no cotidiano das mulheres, por exemplo, em piadas sexistas. Nós, mulheres, somos socializadas primeiro para sempre privilegiar os interesses, desejos e anseios dos outros em detrimento dos nossos, e a relevar as violências que a gente recebe. A gente aprende sobretudo a silenciar. O que não quer dizer que esses atos violentos não tenham um impacto no cotidiano, na saúde mental das mulheres — afirma a pesquisadora, que atua na área há 15 anos e tem dois livros publicados sobre o assunto.

A proposta também ganhou apoio na Câmara dos Deputados, na forma do PL 872/2023, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG). A Sugestão Legislativa vai ser encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). O PL 896 aguarda publicação para tramitação na Casa.

— Fizemos questão de protocolar este importante projeto de lei na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher como uma forma de contribuirmos para combater este sentimento de ódio, repulsa e aversão às mulheres, que, infelizmente, ainda é muito presente na vida da maioria das brasileiras e não conta com a punição necessária, na forma da lei — acrescentou Ana Paula Lobato, à Agência Senado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao PL 976/2022, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais sete parlamentares do PT.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio de 2023), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com nenhum outro benefício previdenciário e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no Orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

— O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído  —, disse Maria do Rosário, relatora em 2015 da iniciativa que tipificou o feminicídio no país.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. 

— Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural. Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças — ressaltou.

Da Agência Câmara  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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