Direito de Família

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  • Direito de Família

- O Direito de Família é um ramo do Direito Civil responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela. Ele se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens) e Direitos das Obrigações (deveres familiares).


• Divórcio
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável
• Instituição de Guarda
• Pensão Alimentícia
• Reconhecimento de Paternidade
• Divisão de Bens
• Planejamento Sucessório

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