Direito dos Transportes

Direito dos Transportes

- O Direito dos Transportes é o ramo do Direito responsável por regular as atividades de transporte de pessoas e mercadorias, disciplinando as relações jurídicas entre transportadores, embarcadores, passageiros, seguradoras e o Estado. Relaciona-se diretamente com o Direito Civil (contratos e responsabilidade civil), Direito do Consumidor, Direito Administrativo (regulação e fiscalização), Direito Empresarial e Direito Securitário, garantindo segurança jurídica, equilíbrio e previsibilidade às operações de transporte.

• Elaboração, revisão e negociação de contratos de transporte, frete e logística
• Responsabilidade civil por acidentes, atrasos, perdas, extravios e avarias de cargas
• Atuação em demandas envolvendo seguro de carga e responsabilidade do transportador
• Defesa administrativa e judicial contra multas e autuações de órgãos fiscalizadores
• Assessoria jurídica preventiva para transportadoras, embarcadores e operadores logísticos
• Gestão de riscos e compliance no setor de transportes
• Conflitos entre transportador, embarcador, destinatário e seguradora
• Acompanhamento de fiscalizações e procedimentos administrativos
• Atuação nos modais rodoviário, ferroviário e aéreo

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Fernandes, Silva, Costa & Marques Advogados

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